Costura política: Paes busca apoio na Câmara e no Tribunal de Contas do Município – [Blog da Solange Pereira]

RIO — Poucos dias após as urnas confirmarem sua vitória, o prefeito eleito Eduardo Paes começou a dar forma à sua gestão, que começa em 1º de janeiro. Além de anunciar nomes de sua equipe, Paes e seu futuro secretário de Fazenda, o deputado federal Pedro Paulo (DEM), já acertam os ponteiros na Câmara Municipal, com os atuais e os futuros vereadores, e no Tribunal de Contas do Município (TCM). Um dos principais pedidos da dupla, a votação da Lei Orçamentária de 2021, que estava com a tramitação suspensa, foi colocada na pauta a toque de caixa, com uma sessão de discussão nesta quinta e uma sessão extraordinária agora, em plena sexta-feira.

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A discussão da proposta orçamentária em plenário, marcada para as 15h, cumpre uma obrigação legal para que o projeto possa receber emendas dos vereadores. Uma das principais mudanças no texto, elaborado pelo prefeito Marcelo Crivella, deve ser a ampliação da margem de remanejamento dos recursos dentro do orçamento dos atuais 15% para 25% ou 30%, mais um pedido feito por Pedro Paulo. A votação final do projeto deve ocorrer até o dia 16.

— A Casa precisa tomar uma decisão por conta do recesso e por conta do novo prefeito que assumirá — discursou a vereadora Rosa Fernandes (PSC), presidente da Comissão de Orçamento. — É evidente que essa proposta que existe hoje é uma peça de ficção, com uma superarrecadação, provavelmente fora da realidade, o que vai dificultar muito o entendimento dessa Casa e o posicionamento dos vereadores.

Além de colocar em pauta a proposta orçamentária, a Câmara engavetou o projeto enviado por Crivella, que previa a redução do IPTU a partir do próximo ano, outro pedido de Pedro Paulo. As movimentações dos vereadores nos últimos dias mostram a força que o prefeito eleito deverá ter a partir do próximo ano. Partido de Paes, o DEM deve emplacar o vereador Carlo Caiado na presidência da Casa, interrompendo um reinado de 12 anos do vereador Jorge Felippe (MDB). Próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Caiado teve papel ativo na campanha do prefeito .

Conversas com oposição

Com sete vereadores também, o Republicanos de Crivella deve manter a primeira vice-presidência, com Tânia Bastos. As demais vagas na Mesa Diretora, a ser eleita em 1º de janeiro, ainda estão em discussão. Nos bastidores, Caiado já procurou até os oposicionistas do PSOL, para tentar um diálogo. O partido, que terá sete vereadores, só definirá na próxima quinta-feira se lançará uma candidatura para concorrer com Caiado.

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) explicou que, independentemente de nomes, o partido quer mudanças no regimento interno da Câmara, ampliando vagas em comissões e mudando regras de discussões em plenário:

— O Caiado é um vereador experiente, por quem tenho o maior respeito. Queremos ouvir suas proposições. Mas o que precisamos é discutir as mudanças no regimento.

A estimativa é que Paes tenha o apoio entre 31 e 33 vereadores, mais de 60% das 51 cadeiras, que vão se alinhar automaticamente ao governo. Apenas o PSOL (com sete vereadores) e o PT (com três) fariam oposição sistemática. Os demais integrantes seriam independentes, podendo votar contra ou a favor do governo de acordo com a pauta.

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Com um aliado na presidência e uma grande bancada de apoio, Paes prepara o terreno para enfrentar temas sensíveis no Legislativo a partir do ano que vem. Um artigo incluído na lei do IPTU aprovada por Crivella em 2017, que levou a reajustes de mais de 100% em várias áreas da cidade, prevê que haja uma revisão obrigatória a cada quatro anos. O Plano Diretor da cidade — que dita as regras urbanísticas — também terá que ser revisto. Paes também vai precisar da Câmara para aprovar medidas impopulares, de austeridade diante do cenário de crise financeira, como uma lei de teto de gastos municipal.

Outro órgão fundamental para Paes pavimentar o caminho de seu terceiro mandato, o TCM também pode ter boa parte de seus sete conselheiros simpática ao futuro prefeito. Além de Luiz Guaraná, ex-vereador e ex-secretário de Paes, indicado por ele para o cargo em 2014, serão abertas na Corte duas vagas de conselheiros que se aposentam em 2021: a de José Moraes, em março, e Thiers Montebello, em abril. As indicações serão feitas pelo prefeito e pela Câmara.

Além desses três, um quarto integrante do TCM está indefinido. Um movimento de aliados na Câmara suspendeu a indicação de José Ricardo Parreira feita por Crivella para uma vaga aberta em setembro, com a morte do conselheiro Antonio Carlos de Moraes. Dois vereadores questionam o fato de o atual prefeito ter feito a escolha antes de o TCM ter passado à Câmara a lista com os nomes dos três candidatos à vaga.

Parecer contra contas

Ontem, o atual prefeito enviou uma nova mensagem com o nome de Parreira à Comissão de Justiça da Câmara, que tem 48 horas para analisar a indicação. A aprovação do nome em plenário, no entanto, não tem prazo regimental, o que pode levar a decisão para 2021, já na nova gestão. O escolhido de Crivella foi responsável por um parecer que recomendava a rejeição das contas do último ano do governo Paes (2016).

— Eu não sou nome de A, B ou C. Sou procurador do TCM há dez anos e naquele momento (no julgamento das contas de Paes), meu voto foi técnico, por questões levantadas que posteriormente foram superadas. O convívio no dia a dia do tribunal me deu um aprendizado suficiente para ser conselheiro. Mas entendo que a escolha do conselheiro é um processo político, que tem seu ritual. O ritmo deles tem que ser respeitado — afirmou Parreira.

Procurado, o prefeito eleito não se manifestou.

Por , em 2020-12-04 03:30:04


Fonte oglobo.globo.com



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