Para evitar danos aos indígenas, Justiça condena União, Funai e Estado do RS a entregar cestas básicas e insumos sanitários – [Blog da Solange Pereira]

Indígenas Guarani Mbya recebem cestas básicas entregues pelo Cimi, MTST, Rede de Soberania Fomentar e Amigos da Terreno. Crédito da foto: Roberto Antonio Liebgott/Cimi Regional Sul

Por Assessoria de Informação – Cimi

Para evitar danos graves e de difícil reparação em meio à pandemia do novo coronavírus, a 9ª Vara da Justiça Federalista determinou que a União, a Instauração Vernáculo do Índio (Funai) e o Estado do Rio Grande do Sul providenciem e entreguem 7.169 cestas básicas, insumos sanitários e assistência médica a pelo menos 6 milénio famílias indígenas.

Também determinou a inserção das famílias indígenas no Cadastro Único, em um prazo de 30 dias, para que elas acessem os programas de assistência social e redistribuição de renda, caso do Bolsa Família, Favor de Prestação Continuada e o auxílio emergencial.

A ação foi impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Ação Social Pública (No 5023708-84.2020.4.04.7100/RS) contando com informações e subsídios do Juízo Indigenista Propagandista (Cimi) e parecer do Ministério Público Federalista (MPF). Caso as medidas não sejam tomadas, União, Funai e Estado podem ser multadas em até R$ 50 milénio por dia descumprido.

Na inicial, a DPU, com base em denúncias apresentadas pelos indígenas e o Cimi, argumentou “que apesar das tentativas de solução extrajudicial do caso, nenhum dos réus sinalizou medidas no sentido de prometer a subsistência dos povos indígenas durante a pandemia”. União, Funai e Estado negaram a arguição.

Mesmo com todas as provas presentes na ação, a União se posicionou pelo indeferimento do pedido “sob o fundamento do princípio constitucional da separação dos poderes, aduzindo que eventual deferimento do pedido da autora acabaria por desestruturar e inviabilizar a política pública pensada pela União”.

O propagandista Roberto Liebgott, da equipe lugar do Cimi, afirma que centenas de cestas básicas foram distribuídas pelo organização vinculado à Conferência Vernáculo dos Bispos do Brasil (CNBB), com o pedestal de entidades aliadas, desde o início do confinamento social. Unicamente nesta semana, foram mais de 150. Situação que, na verdade, unicamente se agravou.

Propagandista do Cimi, Roberto Liebgott durante entrega de cestas básicas às comunidades indígenas

“São comunidades que sobrevivem do artesanato porque em sua maioria não possuem as terras demarcadas para plantar, tirar o sustento. Com a urgência do confinamento social, essa renda deixou de subsistir. Se antes eles já precisavam de ajuda com cestas básicas, agora essa urgência ganha proporções ainda maiores”, explica.

Rede de Soberania Fomentar, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST) e Amigos da Terreno, entre a semana passada e esta, estiveram com o Cimi na entrega de cestas básicas nas comunidades de Morro do Osso, Cantagalo, Passo Grande, Ñhu Poty, Guapoy, Yvy Poty, Capivari, Lami, Terreno de Areia e Itapuã.

No estado, as críticas recaem especificamente ao Juízo de Segurança Fomentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul. Na petição inicial da DPU, o recomendação foi assinalado uma vez que omisso no atendimento às comunidades indígenas.

Situação agravada por falta de demarcações

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier explica que conforme alegado na petição inicial, “a situação das comunidades também é agravada pelo não reconhecimento da posse das suas terras nativas pelo Estado Brasiliano, impossibilitando-as de cultivar mantimentos para prover sua própria subsistência”.

Segue a juíza: “as recomendações para prevenção ao COVID-19 incluem, além do distanciamento e isolamento sociais, higiene frequente das mãos com chuva e sabão ou álcool gel e a utilização de máscaras. Ocorre que, segundo a inicial, não há uma vez que implantar essas medidas de prevenção nas comunidades porque não possuem os recursos materiais necessários”.

Crianças Guarani Mbya durante o recebimento das cestas básicas: publico mais vulnerável ao lado dos idosos na alimento inadequada. Crédito da foto: Roberto Antonio Liebgott/Cimi Regional Sul

Diante destas privações, a juíza determinou o envio de máscaras, luvas, álcool em gel, sabão, entre outros insumos, para que as comunidades possam ter condições de se prevenir. Ela fez questão de enfatizar a situação de precariedade vivida pelos indígenas agravada com a pandemia, tratando a situação uma vez que emergencial e que requer medidas adequadas.

“Em que pesem as alegações dos réus de que estão desempenhando suas funções institucionais, que não estão omissos no enfrentamento da pandemia, muito uma vez que das limitações impostas aos gestores públicos quando se trata da alocação dos já escassos recursos públicos, evidente é que as ações noticiadas são poucas perante o tamanho das dificuldades enfrentadas por essas comunidades, não podendo o Poder Judiciário concordar o desamparo de princípios constitucionais, entre os quais o recta à saúde, a medidas sanitárias e à segurança fomentar”, escreveu.

Nascente: Por Assessoria de Informação – Cimi

Por , em 2020-04-23 19:27:20


Nascente cimi.org.br



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