Ainda não recebeu o auxílio de R$600? Caixa vai pagar os atrasados – [Blog da Solange Pereira]

auxílio emergencial de R$ 600 é pago aos informais, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais do INSS e desempregados. Esses, precisam se cadastrar no site e aplicativo da Caixa Econômica Federalista para ter recta ao pagamento. No entanto, milhares de usuários ainda não conseguiram obter triunfo.

Os trabalhadores que estiverem com problemas para fazer a letreiro e só conseguir realizar o cadastro no programa no meio do calendário de pagamentos vão ter recta ao pagamento das parcelas já pagas de forma retroativa?

Segundo o Ministério da Cidadania, mesmo que faça a solicitação depois do pagamento da primeira parcela de abrilo trabalhador terá recta às três parcelas do auxílio emergencial. Vale ressaltar que, os beneficiários do Bolsa Família e os que já são inscritos no Cadastro Único não precisam se inscrever pelo site ou app, pois o pagamento será automático.

31 milhões já receberam

Desde o dia 09 de abril, quando os pagamentos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federalista liberou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 31,3 milhões de brasileiros. São R$ 22 bilhões no totalidade.

Já receberam o pagamento, até o momento:

  • 10,5 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família;
  • 7,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e
  • 13,1 milhões de cadastrados via aplicativo e site.

Até o momento, 44,9 milhões de brasileiros já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, através do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o mercê.

O site solene de cadastros, o “auxilio.caixa.gov.br”, já superou a marca de 275 milhões de visitas e a médio exclusiva 111 registra mais de 57 milhões de ligações. Ou por outra, já foram feitos:

  • 53,1 milhões de downloads do aplicativo Auxílio Emergencial Caixa
  • 31,9 milhões de downloads do aplicativo Caixa Tem (para movimentação da poupança do dedo).

Senado aprova expansão do auxílio de R$600 para novos beneficiários

Na quarta-feira, 22 de abril, o Senado Federalista aprovou a proposta (PL 873/2020) que amplia a lista de beneficiários (incluindo pais solteiros e mães adolescentes) que podem receber o auxílio emergencial no valor de R$ 600, durante três meses, por justificação da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O valor de R$600 do auxílio emergencial foi mantido pelos senadores. Ou por outra, a duração do mercê, que hoje é de 3 meses, também segue sem mudanças. Uma mudança aprovada foi a retirada da exigência do limite supremo de renda em 2018 para se beneficiar do programa.

Os profissionais que poderão ser beneficiados com a medida foram especificados no texto autenticado pelo Senado. A relação, entretanto, não impede que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.

Estão na lista dos profissionais contemplados:

  • Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos;
  • Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
  • Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer espaço, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões;
  • Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação;
  • Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo;
  • Diaristas, cuidadores, babás;
  • Agentes de turismo, guias de turismo;
  • Seringueiros, mineiros, garimpeiros;
  • Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;
  • Profissionais autônomos da instrução física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições;
  • Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato;
  • Garçons;
  • Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da venustidade;
  • Empreendedores individuais das categorias de venustidade, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares;
  • Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem mantimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta;
  • Sócios de pessoas jurídicas inativas;
  • Produtores em regime de economia solidária; e
  • Professores contratados que estejam sem receber salário.

Saiba quem pode receber o auxílio emergencial

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De consonância com o texto, durante o período de três meses será facultado auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha serviço formal;
  • não seja titular de mercê previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federalista, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal totalidade seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis supra de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.

O auxílio vai ser desunido caso aconteça o descumprimento dos requisitos supra. O texto também deixa simples que o trabalhador deve praticar atividade na quesito de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • tributário individual do Regime Universal de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se juntura nos critérios de renda familiar mensal mencionados supra.

A proposta estabelece que exclusivamente duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o mercê do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o mercê do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, dirigente de família, vai receber R$ 1.200.

Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045

Por , em 2020-04-23 07:17:52


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