Henring é condenada por responsabilidade subsidiária em contrato de facção com costureira – [Blog da Solange Pereira]

A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro intensidade que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Partido AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de modista na empresa por mais de quatro anos.

Na decisão, o Pensamento da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis, aplicou o princípio da primazia da verdade sobre a forma pois “havia fortes indícios” de que a existência da partido decorria justamente da relação mercantil mantida com a Hering. Para o Pensamento, houve “claramente a ingerência da 2ª reclamada no desenvolvimento da atividade econômica da 1ª reclamada, uma vez que o controle vai além de mero controle de qualidade das peças produzidas, atingindo a governo quanto aos seus funcionários”.

Inconformada, a empresa recorreu ao segundo intensidade alegando tratar-se de uma relação mercantil entre empresas e que a inspeção de qualidade das peças produzidas pela parceira mercantil “não revelam qualquer gestão, ingerência ou fraude” por segmento da recorrente.

Ao investigar o recurso, o relator do processo, desembargador Mário Bottazzo, afirmou que a prova documental juntada pela própria empresa, segunda reclamada, revelou a ingerência da tomadora de serviços em relação aos serviços prestados pela partido já que a subcontratação de mão de obra só podia ocorrer com a expressa autorização da segunda ré, que também fiscalizava o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Nesse sentido, negou provimento ao recurso da segunda reclamada, sendo escoltado por unanimidade pelos integrantes da Terceira Turma. Nascente: TRT-GO

Processo: RO-0010387-22.2019.5.18.0054